Condições gerais de venda

1. O vendedor

O vendedor é Santa Melody (ver Dados da empresa). Podes escrever-nos para info@santamelody.com ou ligar-nos para o +31 252 823 445.

2. Âmbito de aplicação

Estas condições gerais de venda aplicam-se a todas as encomendas feitas na loja online Santa Melody. Aceita-las ao fazeres a encomenda.

3. Preços e pagamento

Os preços incluem IVA. Não cobramos portes de envio, porque a entrega é digital.

Pagas ao fazer a encomenda, através do nosso prestador de serviços de pagamento Mollie. Os métodos de pagamento disponíveis aparecem no pagamento; disponibilizamos: MB WAY, Multibanco, cartão, Apple Pay, PayPal.

4. Encomenda e celebração do contrato

Antes de pagares, vês o resumo da tua encomenda e o preço total, e podes corrigir qualquer erro no carrinho ou no pagamento. O contrato é celebrado assim que pagas a tua encomenda. Recebes de imediato uma confirmação por e-mail com o que encomendaste, o montante pago e o prazo de entrega previsto. Guardamos a encomenda e podes pedir-nos uma cópia a qualquer momento, escrevendo para info@santamelody.com. O contrato é celebrado em português.

Só podem fazer encomendas pessoas com 18 anos ou mais.

5. Entrega

A entrega é digital: por e-mail e numa página própria, cuja ligação recebes. O prazo de entrega aparece na página do produto, no pagamento e na tua confirmação. Se não o cumprirmos, avisamos-te e podes cancelar a tua encomenda sem custos.

6. Direito de livre resolução

Informação sobre o direito de livre resolução

Direito de livre resolução

O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia da celebração do contrato.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar (, , , Países Baixos, telefone: +31 252 823 445, correio eletrónico: info@santamelody.com) a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução, mas tal não é obrigatório. Dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução através do nosso sítio Internet https://santamelody.com/pt/livre-resolucao. Se fizer uso dessa possibilidade, enviar-lhe-emos sem demora, num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução, com o respetivo conteúdo e a data e a hora da sua apresentação.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Modelo de formulário de livre resolução

7. Garantia legal

Respondemos pelas faltas de conformidade nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Para exerceres os teus direitos, contacta Santa Melody (ver Dados da empresa), telefone: +31 252 823 445, e-mail: info@santamelody.com.

Os conteúdos e serviços digitais têm de estar em conformidade com o contrato. Somos responsáveis por qualquer falta de conformidade que exista no momento do fornecimento, durante o prazo de dois anos (artigo 32.º, n.º 2, alínea a)). Nas faltas de conformidade que se manifestem no ano seguinte ao fornecimento, cabe-nos provar que o conteúdo estava em conformidade nesse momento (artigo 33.º, n.º 2). Tens direito a que reponhamos a conformidade do conteúdo, sem custos, num prazo razoável e sem inconvenientes significativos para ti; se tal não for possível ou não o fizermos, podes pedir a redução proporcional do preço ou a resolução do contrato, nas condições do artigo 35.º.

Além da garantia legal, oferecemos-te a nossa garantia: Primeiro ouves o refrão da tua própria canção e lês a letra, grátis e sem dados de pagamento, e só encomendas se adorares. Se depois da entrega as tuas canções não estiverem bem como querias, podes pedir alterações grátis até gostares: escreve na tua página de audição o que queres diferente e recebes uma nova versão. E se mesmo assim não ficares satisfeito, devolvemos-te o valor total até 30 dias após a tua encomenda. É prestada por Santa Melody (ver Dados da empresa); para a usares, escreve-nos para info@santamelody.com. É gratuita e não afeta os teus direitos legais, que se aplicam em qualquer caso.

8. Reclamações

Se algo não estiver bem, escreve-nos o mais depressa possível para info@santamelody.com. Respondemos à tua reclamação no prazo de catorze dias ou dizemos-te quando o faremos. Se não conseguirmos resolvê-la em conjunto, dizemos-te se recorremos a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Também podes pedir ajuda gratuita ao Centro Europeu do Consumidor em Portugal, que presta apoio em reclamações contra empresas de outros países da União Europeia, ou recorrer aos tribunais do teu domicílio.

9. Lei aplicável

Este contrato rege-se pelo direito neerlandês. Esta escolha não te pode privar da proteção que te é conferida pelas normas imperativas da lei do país onde tens a tua residência habitual. Em caso de litígio, podes recorrer aos tribunais do teu domicílio.

Última atualização: 30 de outubro de 2026